STF Define Eleição para Governador do Rio de Janeiro na Próxima Quarta-feira
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará na próxima quarta-feira (8) duas ações relacionadas à eleição para o governo do Rio de Janeiro. As decisões definirão se a sucessão ocorrerá por votação direta ou indireta, buscando garantir a estabilidade institucional e a conformidade com a legislação eleitoral.
O que está em jogo no julgamento do STF
O STF decidirá sobre o modelo de eleição para o governo do Rio de Janeiro. O estado está sem vice-governador desde maio de 2025, quando Thiago Pampolha renunciou ao cargo. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, sob a liderança do desembargador Ricardo Couto, está interinamente no comando do governo. O ex-governador Cláudio Castro renunciou ao mandato em 23 de março, um dia antes da cassação de seu mandato e inelegibilidade por oito anos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), que também foi cassado pelo TSE e preso no fim de março, não poderá assumir o cargo. Os ministros do STF debaterão a eleição que escolherá o governador para cumprir o mandato-tampão até a posse do sucessor em 2027. O presidente Edson Fachin destacou a importância da deliberação para fixar a diretriz juridicamente adequada ao processo sucessório, em conformidade com a ordem constitucional e a legislação eleitoral vigente.