STF abre prazo para defesa de Eduardo Bolsonaro apresentar alegações finais em processo por pressão a autoridades nos EUA
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (23) a abertura do prazo para que a defesa do ex-deputado Eduardo Bolsonaro apresente alegações finais no processo em que é réu. O ex-deputado é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de atuar nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e interferir no andamento do processo sobre a trama golpista envolvendo seu pai, Jair Bolsonaro. Eduardo Bolsonaro faltou ao interrogatório por videoconferência marcado para 14 de abril.
Contexto do processo e acusações
Eduardo Bolsonaro é réu no STF por supostamente atuar nos Estados Unidos com o objetivo de pressionar autoridades brasileiras e obstruir o andamento do processo que investiga a trama golpista ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou a acusação, alegando que suas ações visavam interferir em investigações em curso no Brasil. O ex-deputado está nos EUA desde o início do ano e não retornou ao país para prestar depoimento.
Falta ao interrogatório e prazo para alegações finais
O interrogatório de Eduardo Bolsonaro estava agendado para 14 de abril, em formato de videoconferência, mas o ex-deputado não compareceu. Diante da ausência, o ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura do prazo de 15 dias para que a defesa apresente as alegações finais, etapa em que as partes envolvidas no processo apresentam suas últimas manifestações antes da decisão judicial. A Constituição estabelece esse prazo como padrão para essa fase processual.