Ministro Moraes Proíbe Sobrevoo de Drones Perto da Residência de Jair Bolsonaro em Prisão Domiciliar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu, a partir deste sábado (28), o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da residência onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporariamente. A decisão estabelece que quem descumprir a determinação poderá ser responsabilizado civil e criminalmente. Além disso, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) foi instruída a abater e apreender os drones que sobrevoarem a área e prender em flagrante os operadores dos equipamentos.
Restrição de Drones na Área de Prisão Domiciliar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma decisão que proíbe, a partir deste sábado (28), o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da residência onde o ex-presidente Jair Bolsonaro está cumprindo prisão domiciliar temporariamente. A medida visa garantir a segurança e a privacidade do local, além de evitar possíveis interferências ou monitoramentos não autorizados. A determinação reflete a preocupação das autoridades com a manutenção da ordem e o cumprimento das condições da prisão domiciliar.
Consequências para o Descumprimento e Ação da PMDF
A decisão de Moraes estabelece que qualquer pessoa que descumprir a proibição de sobrevoo de drones poderá ser responsabilizada civil e criminalmente pela infração. Para fazer valer a medida, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) foi instruída a abater e apreender os drones que forem flagrados na área restrita. Além disso, os operadores dos equipamentos serão presos em flagrante, e a ocorrência deverá ser comunicada imediatamente à autoridade competente. Essas ações visam coibir de forma rigorosa qualquer tentativa de violação da determinação judicial.