Tribunal de Justiça do Tocantins condena Estado a indenizar famílias por mortes em hospitais públicos por falhas na assistência
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) condenou o Estado a pagar indenizações a duas famílias após mortes de pacientes em hospitais públicos devido a falhas na prestação de serviços de saúde. Um idoso de 84 anos e um bebê morreram em decorrência de condutas inadequadas e falta de atendimento especializado, segundo laudos periciais.
Casos de negligência e condenação
No primeiro caso, um idoso de 84 anos foi atendido no Hospital Regional de Araguaína com suspeita de traumatismo craniano e sinais de infecção grave. Apesar do quadro clínico crítico, o paciente recebeu alta médica e morreu posteriormente por infecção generalizada e pneumonia. Uma perícia técnica realizada por médico infectologista apontou condutas inadequadas e sucessivas na unidade hospitalar, destacando que o paciente deveria ter sido internado em UTI devido à gravidade do caso. A filha do idoso foi indenizada em R$ 100 mil por danos morais, além de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. No segundo caso, um bebê morreu no Hospital de Referência de Alvorada. A Justiça não detalhou as circunstâncias específicas, mas confirmou que houve falhas na assistência que levaram à condenação do Estado. O Tribunal de Justiça do Tocantins determinou que o Estado arque com as indenizações em ambos os processos.