Câmara dos Deputados avança com PEC para reduzir jornada de trabalho para 40 horas semanais e acabar com escala 6x1
Deputado Léo Prates (Republicanos-BA) apresentou parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial, com transição de até 14 meses. O fim da escala 6x1, garantindo duas folgas semanais, entrará em vigor 60 dias após promulgação. Texto ainda precisa ser aprovado na comissão especial e no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.
Detalhes da proposta e cronograma de implementação
A PEC prevê a redução da jornada de trabalho em duas etapas: as primeiras duas horas serão cortadas em até dois meses após a promulgação, e as quatro horas restantes em até 12 meses após a primeira redução. O fim da escala 6x1, que garante ao menos duas folgas semanais (preferencialmente aos domingos), passará a valer 60 dias após a promulgação da emenda. O relator estabeleceu que, após esse prazo, convenções e acordos coletivos incompatíveis com as novas regras perderão automaticamente a validade, forçando negociações entre sindicatos e empresas.
Reações e próximos passos
A proposta foi negociada entre governo, parlamentares e setores empresariais, que pediam um período de transição para adaptação. O governo inicialmente se opôs à transição, mas concordou com a implementação gradativa. O texto será votado na comissão especial da Câmara na quarta-feira (27) e, se aprovado, seguirá para o plenário na quinta-feira (28). Para ser promulgada, a PEC precisa de 308 votos na Câmara e 49 no Senado. Caso aprovada, a medida representará uma das maiores mudanças na legislação trabalhista brasileira em décadas.