CBP Registra Mais de 26.000 Usuários para Reembolso de Tarifas IEEPA de US$ 166 Bilhões
O novo sistema online da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) para reembolsar tarifas cobradas sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Presidencial (IEEPA) registrou 26.664 usuários até 26 de março. O portal principal de reembolso está 85% completo e em fase de testes, com a primeira fase de pagamentos prevista para meados de abril.
Detalhes do Portal de Reembolso e Cronograma
O sistema online do CBP para o reembolso de tarifas pagas sob a IEEPA atraiu 26.664 registros até 26 de março. A Alfândega e Proteção de Fronteiras está correndo para devolver aproximadamente US$ 166 bilhões a importadores após uma decisão da Suprema Corte em fevereiro que declarou a coleta dessas tarifas ilegal. Segundo Brandon Lord, oficial sênior do CBP, o portal principal de reivindicação de reembolsos de tarifas está 85% concluído e passando por testes críticos antes da implantação. Outras partes do sistema estão entre 60% e 80% completas. A primeira fase de reembolsos abrangerá cerca de 63% das 53 milhões de entradas de importação ligadas à decisão da Suprema Corte, com as reivindicações restantes necessitando de mais tempo. Aproximadamente um terço das reivindicações já passaram pelo processo de liquidação alfandegária, que geralmente torna as tarifas associadas permanentes. Estas entradas liquidadas serão tratadas em fases posteriores de reembolso, quando mais funcionalidades estiverem disponíveis. A primeira fase dos reembolsos está programada para ser lançada em meados de abril.