STF suspende Lei da Dosimetria e Congresso reage com defesa da aplicabilidade
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria, aprovada em 2025, que permite a redução de penas para condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. A decisão monocrática gerou reação imediata do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que afirmou que o Congresso irá defender a aplicabilidade da lei, aprovada por ampla maioria parlamentar.
Contexto da Lei da Dosimetria
A Lei da Dosimetria, aprovada em 2025, permite a redução de penas para condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional e teve o veto presidencial derrubado por ampla maioria nas duas Casas legislativas.
Reação do Congresso à suspensão
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Congresso irá se posicionar contra a suspensão da lei, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. Motta declarou que o Legislativo defenderá a aplicabilidade da norma, destacando que a decisão do STF contraria a vontade expressa do Parlamento. 'Esperamos e confiamos que o Supremo Tribunal Federal irá sim dar a aplicabilidade aprovada pelo Congresso nesses casos inerentes à Lei da Dosimetria', afirmou.
Próximos passos no STF
A suspensão da Lei da Dosimetria pelo ministro Alexandre de Moraes ocorreu no último sábado (9) e está vinculada a duas ações que questionam a constitucionalidade da norma. O plenário do STF deverá julgar essas ações para decidir definitivamente sobre a aplicabilidade da lei.