MPF processa Exército para remover homenagem a general da ditadura em quartel de João Pessoa
O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) entrou com ação na Justiça Federal para alterar o nome do 1º Grupamento de Engenharia do Exército, em João Pessoa, que homenageia o general Aurélio de Lyra Tavares, signatário do Ato Institucional 5 (AI-5). O MPF argumenta que a manutenção da homenagem é incompatível com a Constituição de 1988 e com os direitos à memória e à verdade.
Ação judicial e contexto histórico
O MPF-PB protocolou a ação após o Exército não atender a uma recomendação anterior para mudar o nome do quartel, que presta homenagem ao general Aurélio de Lyra Tavares, um dos signatários do AI-5, instrumento da ditadura militar brasileira (1964-1985). O órgão destacou que a manutenção de homenagens a figuras vinculadas à repressão contraria a Constituição de 1988 e tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário. Além disso, citou a lei municipal nº 12.302/2012, de João Pessoa, que proíbe homenagens a pessoas ligadas à ditadura ou a violações de direitos humanos.
Outras iniciativas do MPF
O MPF também solicitou a transferência para a esfera federal de um processo movido pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra a Prefeitura de João Pessoa. O processo questiona nomes de ruas e bairros da cidade que fazem referência a figuras da ditadura militar. O órgão reforçou que a ação busca alinhar as homenagens públicas aos princípios democráticos e aos direitos fundamentais.