STF arquiva investigação contra Hugo Motta e Ciro Nogueira sobre bagagens não fiscalizadas em voo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a investigação contra o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) sobre a entrada de bagagens sem fiscalização em voo proveniente da ilha caribenha de São Martinho. A decisão foi baseada na ausência de indícios de envolvimento dos parlamentares com condutas ilícitas.
Contexto da investigação
A Polícia Federal investigava a entrada de bagagens sem fiscalização em um voo privado do empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como 'Fernandin OIG', que também foi alvo da CPI do Senado sobre apostas esportivas (Bets). Além de Motta e Ciro Nogueira, os deputados Doutor Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL) também estavam no voo. O caso chegou ao STF devido à presença de parlamentares com foro privilegiado, que só podem ser investigados com autorização da Corte.
Decisão do ministro Alexandre de Moraes
Moraes determinou o arquivamento da investigação contra os parlamentares, argumentando que não havia elementos que indicassem participação deles nas supostas irregularidades. Segundo o ministro, 'os passageiros se submeteram ao correto procedimento de fiscalização', conforme demonstrado pelas imagens anexadas aos autos. A investigação sobre os demais envolvidos, sem foro privilegiado, foi remetida à 1ª Vara Federal de Sorocaba (SP).