Nova taxa sobre residências de luxo em Nova York gera controvérsia e processos judiciais
O Departamento de Finanças de Nova York implementou uma sobretaxa para propriedades não primárias (pied-à-terre) avaliadas acima de US$ 1 milhão. A divulgação de dados de proprietários gerou confusão e processos judiciais por violação de privacidade.
Implementação e Critérios da Taxa
A política, aprovada em maio de 2026, impõe uma sobretaxa progressiva em propriedades não primárias avaliadas pelo Departamento de Finanças (DOF) em pelo menos US$ 5 milhões, além de condomínios e cooperativas avaliados em pelo menos US$ 1 milhão. O objetivo da medida é arrecadar cerca de US$ 500 milhões anuais para investimentos em infraestrutura urbana, como parques e segurança pública.
Controvérsia e Transparência de Dados
A implementação gerou protestos após o DOF enviar cartas de determinação inicial para 17.000 endereços e publicar uma lista de mais de 900.000 propriedades com suas avaliações. Proprietários relataram confusão sobre o status de suas residências principais e alegaram violação de privacidade. O comissário do DOF, Richard Lee, defendeu que os dados são públicos e que a lista serve como base para proprietários contestarem o valor de seus imóveis até 18 de setembro.
Ações Judiciais e Defesa da Cidade
Três residentes de Manhattan e Staten Island entraram com uma ação judicial buscando alívio de emergência contra a divulgação de registros que, segundo a acusação, causou 'confusão em massa' e expôs informações pessoais. O Departamento de Justiça da cidade afirmou que está preparado para defender a medida, alegando que a transparência é necessária para a gestão do orçamento municipal.