EUA concluem investigação e classificam PIX como 'injusto'; Brasil pode sofrer tarifas de 25%
O governo dos Estados Unidos finalizou uma investigação comercial sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 e classificou o sistema de pagamentos PIX como uma prática 'irrazoável' que prejudica empresas americanas. O relatório acusa o Banco Central do Brasil de conflito de interesses e propõe tarifas de 25% sobre produtos brasileiros como retaliação. O Brasil tem até julho para negociar antes da aplicação das medidas.
Conclusões da investigação dos EUA
O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) divulgou nesta terça-feira (02/06) os resultados de uma investigação iniciada sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O documento conclui que práticas comerciais do Brasil, incluindo o sistema de pagamentos PIX, são 'irrazoáveis' e 'oneram ou restringem o comércio dos EUA'. Segundo o relatório, o Banco Central do Brasil atua de forma dupla como 'regulador e proprietário/operador' do PIX, criando um conflito de interesses que desfavorece empresas americanas de pagamentos eletrônicos.
Críticas ao Banco Central e ao PIX
O USTR destacou que o Banco Central exige o uso do PIX por instituições financeiras com mais de 500 mil contas e determina que o sistema seja exibido com destaque igual ou superior a outras funcionalidades de pagamento nos aplicativos. Além disso, o PIX é oferecido sem taxas aos clientes, o que, segundo os EUA, prejudica a competitividade de serviços concorrentes. O relatório também menciona a obrigatoriedade de integração do PIX na tela principal dos aplicativos bancários como uma prática discriminatória.
Possíveis retaliações e prazo para negociação
Como resultado da investigação, os EUA propõem a aplicação de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros. O Brasil terá até julho de 2026 para negociar e buscar uma solução antes que as medidas sejam implementadas. A decisão ocorre em um contexto de tensões comerciais entre os dois países, com o governo brasileiro já tendo manifestado preocupação sobre possíveis impactos no sistema financeiro nacional.