CNJ valida pagamento de adicionais por tempo de serviço em apenas 4 de 63 tribunais; R$ 1,1 bilhão liberado
Uma auditoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) validou os cálculos de pagamento de adicionais por tempo de serviço em apenas quatro dos 63 tribunais brasileiros. O valor total liberado para quitação dos benefícios soma R$ 1,1 bilhão, mas ainda depende de aval do Supremo Tribunal Federal (STF). A maioria dos tribunais teve seus dados considerados inaptos por inconsistências na base de cálculo.
Tribunais aptos e valores liberados
Apenas quatro tribunais cumpriram os critérios estabelecidos pelo CNJ para o pagamento dos adicionais por tempo de serviço: o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Os valores liberados para cada tribunal são: R$ 91,5 milhões para 111 beneficiários do STJ; R$ 455,7 milhões para 314 beneficiários do TJDFT; R$ 331,7 milhões para 408 beneficiários do TJES; e R$ 283 milhões para 246 beneficiários do TRF3.
Inconsistências nos demais tribunais
Dos 63 tribunais analisados, 58 tiveram seus cálculos considerados inaptos pelo CNJ. O principal problema identificado foi a utilização de uma base de cálculo diferente da estabelecida pelo conselho, ocorrendo em 28 tribunais. Essas cortes terão que corrigir as planilhas e reenviar os dados atualizados para nova avaliação.