Congresso analisa vetos de Lula à LDO 2026 que podem impactar eleições e blindar partidos
O Congresso Nacional se reúne nesta quinta-feira (22) para analisar vetos presidenciais à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, incluindo pontos que permitem doações públicas a estados e municípios durante o período eleitoral. A sessão conjunta de deputados e senadores decidirá se mantém ou derruba os vetos, com maioria absoluta necessária para a derrubada. Entre os dispositivos vetados, destaca-se a exceção que permitiria transferências de recursos mesmo durante restrições eleitorais, medida considerada inconstitucional pelo Executivo.
Contexto e impacto eleitoral
O Congresso Nacional aprovou em 2025 uma regra que permitia ao poder público realizar doações de bens, dinheiro ou benefícios durante o período eleitoral, desde que houvesse contrapartida do beneficiário. A Lei Eleitoral proíbe tais transferências para evitar favorecimento a candidatos, mas o dispositivo criava uma exceção. O presidente Lula vetou a medida por dupla inconstitucionalidade: a LDO, como lei ordinária temporária, não pode alterar a Lei Eleitoral, norma permanente de hierarquia superior, e o tema foge ao escopo constitucional das diretrizes orçamentárias.
Próximos passos
A sessão conjunta do Congresso nesta quinta-feira (22) decidirá o futuro dos vetos. Para derrubá-los, é necessária maioria absoluta de votos. Se mantidos, os dispositivos vetados permanecem fora da LDO 2026. Caso derrubados, o governo será obrigado a cumpri-los, o que pode influenciar diretamente o processo eleitoral deste ano, especialmente em municípios com até 65 mil habitantes.