Câmara de São Luís promulga lei que restringe uso de banheiros por mulheres trans e gera protestos
A Câmara Municipal de São Luís promulgou uma lei que proíbe mulheres trans de utilizarem banheiros femininos em órgãos públicos e estabelecimentos privados. A medida, de autoria do vereador Marquinhos (União Brasil), foi aprovada em dois turnos e gerou protestos de feministas e coletivos LGBTQIAPN+ na sessão desta segunda-feira (18). Manifestantes alegam que a lei é discriminatória e inconstitucional.
Contexto e tramitação da lei
A lei, proposta pelo vereador Marquinhos (União Brasil), foi aprovada em dois turnos na Câmara Municipal de São Luís e promulgada na última quarta-feira (13), após não ser sancionada pelo Executivo municipal. A medida proíbe mulheres trans de acessarem banheiros femininos, vestiários e espaços semelhantes em órgãos públicos e estabelecimentos privados. Durante a tramitação, a Comissão de Justiça da Câmara emitiu parecer favorável, enquanto a Comissão de Assistência Social se posicionou contra a proposta.
Reações e protestos
Feministas e coletivos LGBTQIAPN+ realizaram um protesto na Câmara de Vereadores de São Luís nesta segunda-feira (18), ocupando o espaço durante a sessão. Os manifestantes classificaram a lei como discriminatória e alertaram para sua possível inconstitucionalidade. Defensores da medida argumentam que a proposta visa garantir a segurança das mulheres, mas ativistas rebatem que a restrição reforça a exclusão e a violência contra a população trans.