Eduardo Leite veta fim da taxa de licenciamento de veículos no Rio Grande do Sul e alega impacto de R$ 750 milhões
Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, vetou projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa que extinguia a taxa de licenciamento anual de veículos. A medida, que custaria R$ 114,09 aos motoristas, foi justificada pelo impacto financeiro de R$ 750 milhões nos cofres públicos, afetando serviços de segurança e o Detran-RS.
Detalhes do veto e argumentos do governo
O governador Eduardo Leite vetou o projeto de lei que previa o fim da taxa de licenciamento para veículos no Rio Grande do Sul, aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa. Segundo Leite, a medida retiraria cerca de R$ 750 milhões anuais dos cofres públicos, comprometendo investimentos em segurança pública, como a compra de viaturas, armamentos e tecnologias como o sistema de cercamento eletrônico. O governador destacou que, em 2021, o governo já havia reduzido outras taxas cobradas pelo Detran-RS, mas manteve a do licenciamento devido à sua importância para a arrecadação.
Próximos passos e impacto para motoristas
Com o veto, o projeto retorna à Assembleia Legislativa, que terá 30 dias, em regime de urgência, para analisar e votar se mantém ou derruba a decisão do governador. Caso não seja votado nesse período, o projeto trancará a pauta de votações da Casa. Para os motoristas, não há mudanças imediatas: a taxa de R$ 114,09 continua obrigatória para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento digital que comprova a regularidade do automóvel.
Justificativa dos deputados e controvérsia
Os deputados estaduais aprovaram o projeto argumentando que, desde 2019, o CRLV deixou de ser emitido em formato físico, passando a ser exclusivamente digital. Com isso, não haveria mais custos de impressão, o que justificaria o fim da cobrança. No entanto, o governo estadual rebateu afirmando que a taxa financia serviços essenciais, como a manutenção do Detran e investimentos em segurança pública.