Derrubada de Veto em PL da Dosimetria Reduz Penas para Crimes Hediondos e Organizados
A derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei da Dosimetria, prevista para análise em 30 de abril, resultará em redução significativa nos tempos mínimos de cumprimento de pena para progressão de regime em crimes hediondos, incluindo feminicídio, tráfico e estupro. O impacto se estende a crimes de organização criminosa e milícias.
Impacto da Redução de Penas para Crimes Hediondos
Um parecer da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados indica que a derrubada do veto ao PL da Dosimetria beneficiará presos que cometeram crimes hediondos. Para réus primários em crimes hediondos, o cumprimento mínimo da pena para progressão de regime cairá de 70% para 40%. Em crimes hediondos com resultado de morte, o percentual exigido recuará de 75% para 50%. No caso de feminicídio, a exigência de tempo mínimo passará de 75% para 55% para progressão de regime. Para réus reincidentes, a redução será de 85% para 70%.
Alterações no Cumprimento de Pena para Crime Organizado e Milícias
O PL da Dosimetria também prevê uma redução relevante no tempo mínimo de cumprimento de pena para o combate ao crime organizado e às milícias, diminuindo o percentual de 75% para 50%. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) afirmou que a derrubada do veto anula o que foi aprovado no PL Anti-facção, projeto que visava endurecer regras e penas para integrantes de organizações criminosas e milícias, beneficiando figuras como Bolsonaro, Fernandinho Beira Mar, Marcola e chefes de milícia.