CCJ da Câmara Analisa PECs para Redução da Jornada de Trabalho Semanal
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados analisa propostas de emenda à Constituição (PECs) que visam reduzir a jornada semanal de trabalho no Brasil. O deputado Paulo Azi apresentou relatório favorável ao avanço de duas PECs: uma que prevê a jornada de quatro dias por semana e outra que estabelece 36 horas semanais. Atualmente, a jornada máxima é de 44 horas.
Propostas em Análise na CCJ
O deputado federal Paulo Azi (União-BA) apresentou um relatório favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para propostas de emenda à Constituição (PECs) que visam a redução da jornada semanal de trabalho. Após a leitura do relatório, a votação foi adiada devido a um pedido de vista do deputado Lucas Redecker (PSD-RS). O relatório de Azi abrange duas PECs: uma proposta pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) que prevê a redução da jornada para quatro dias por semana, com 360 dias para entrada em vigor; e outra do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), apresentada em 2019, que reduz a jornada para 36 horas semanais, com um prazo de 10 anos para sua implementação. Atualmente, a jornada semanal máxima permitida é de 44 horas. A análise na CCJ foca na compatibilidade das propostas com a Constituição. O debate sobre o mérito das PECs ocorrerá após a aprovação na CCJ, em uma comissão especial. Azi também sugeriu a discussão de uma regra de transição progressiva para a entrada das novas normas.
Diferença com Projeto do Governo Lula
O projeto de lei apresentado pelo governo Lula nesta terça-feira (14) difere das PECs analisadas na CCJ. O PL do governo propõe a redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas e a diminuição da escala de seis para cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado.