Polícia Federal Arquiva Notícia-Crime da Refit Contra Diretores da ANP
A Polícia Federal (PF) arquivou a notícia-crime movida pela Refinaria de Petróleo de Manguinhos (Refit) contra os diretores da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Pietro Mendes e Symone Araújo. A empresa acusava os reguladores de abuso de autoridade, má-fé e prevaricação. A PF concluiu que a fiscalização que levou à interdição da unidade seguiu os ritos legais e foi motivada por inconformidades operacionais e riscos de segurança. A tese de favorecimento à Petrobras foi descartada.
Investigação da PF descarta ilegalidade em fiscalização da ANP
A Polícia Federal determinou o arquivamento da notícia-crime apresentada pela Refinaria de Petróleo de Manguinhos (Refit) contra os diretores da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Pietro Mendes e Symone Araújo. A Refit alegou abuso de autoridade, má-fé e prevaricação devido a uma fiscalização que resultou na interdição de sua unidade. A investigação preliminar da PF concluiu que não houve ilegalidade ou desvio de finalidade nos atos dos diretores, que a fiscalização seguiu os procedimentos legais e foi motivada por inconformidades operacionais e riscos de segurança. A Advocacia-Geral da União (AGU) também atestou a regularidade administrativa da operação. A Refit sustentava que a interdição visava favorecer a Petrobras, citando a atuação anterior de Pietro Mendes como presidente do Conselho de Administração da estatal. A PF descartou essa alegação, afirmando que a operação ocorreu dentro do poder de polícia regulatória e que as fiscalizações do setor não dependem de comunicação prévia à diretoria colegiada. O parecer da PF considerou a denúncia da Refit como um "fato superveniente criado pela parte", incapaz de gerar vício ou impedimento.