Governo brasileiro endurece regras para big techs e reforça proteção a mulheres nas redes sociais
O governo federal atualizou regras para plataformas digitais no Brasil, visando combater golpes online e ataques direcionados a mulheres. As mudanças, assinadas pelo presidente Lula, incluem responsabilização das big techs por falhas sistêmicas e remoção de conteúdos ilícitos após notificação. As plataformas também deverão coibir anúncios fraudulentos e armazenar dados de postagens ilegais para possíveis processos judiciais.
Responsabilização das plataformas digitais
O decreto relacionado ao Marco Civil da Internet estabelece que as plataformas digitais serão obrigadas a remover conteúdos ilícitos ao serem notificadas, mesmo sem ordem judicial. Além disso, deverão informar aos usuários afetados sobre suas ações e oferecer meios para contestações. As big techs também precisarão coibir a divulgação de anúncios de fraudes e golpes, incluindo serviços piratas de streaming e TV por assinatura. Outra exigência é o armazenamento de dados das postagens ilícitas, permitindo que pessoas lesadas processem judicialmente os autores. A fiscalização ficará a cargo da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que verificará se as empresas estão agindo para prevenir golpes e disponibilizando canais de denúncia.
Proteção às mulheres e exceções às regras
O segundo decreto visa reforçar a proteção das mulheres em ambientes online, embora detalhes específicos não tenham sido divulgados na fonte. O texto também protege conteúdos considerados como paródia, sátira, crítica, notícia, liberdade de crença e manifestação religiosa, que não estarão sujeitos às novas regras. As plataformas que descumprirem as determinações poderão ser punidas, conforme estabelecido pelo governo.