STF rejeita maioria dos pedidos de revisão criminal de condenados por atos golpistas de 8 de janeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisou 18 pedidos de revisão criminal de condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, cinco casos foram julgados, com três rejeições e dois com maioria para recusa. O ministro Nunes Marques, relator do pedido de Bolsonaro, acompanhou a maioria em quatro casos, rejeitando revisões por questões processuais ou tentativa de rediscutir provas já analisadas.
Contexto dos pedidos de revisão
O STF recebeu 18 pedidos de revisão criminal de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na invasão e destruição das sedes dos Três Poderes em Brasília. Desses, cinco já foram analisados pelo plenário virtual, com três rejeições e dois casos com maioria formada para recusa. Cada pedido é avaliado individualmente, considerando os elementos específicos de cada processo. O ministro Nunes Marques, relator do pedido de Jair Bolsonaro, votou contra a revisão em quatro casos, argumentando questões processuais, como a ausência de elementos novos, ou a tentativa de rediscutir teses já analisadas no julgamento original.
Posicionamento de Nunes Marques e divergências no STF
Em novembro de 2025, o ministro Nunes Marques votou com a maioria do STF para manter a condenação dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. No entanto, após um pedido de vista, ele alterou seu voto na semana passada para acompanhar a divergência aberta pelo ministro Luiz Fux. Fux e o ministro André Mendonça têm votado pela revisão de condenações em casos de crimes graves, como golpe e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, mantendo apenas a punição por deterioração de patrimônio tombado, com penas reduzidas para 1 ano e 3 meses de prisão. A revisão criminal é um instrumento jurídico que permite a reavaliação de sentenças definitivas, sem possibilidade de novos recursos.
Caso específico de Jair Bolsonaro
No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão, o ministro Nunes Marques concedeu prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste. A PGR é esperada para defender a manutenção da condenação de Bolsonaro, que foi julgado por sua participação nos atos que visavam a desestabilização das instituições democráticas.