Justiça brasileira bate recorde histórico em medidas protetivas para mulheres no 1º trimestre de 2026
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou 255.123 medidas protetivas concedidas a mulheres no primeiro trimestre de 2026, o maior número desde o início do monitoramento em 2020. Maio de 2026 alcançou o recorde mensal de 93.782 medidas, 13,4% superior ao recorde anterior. Apesar do aumento na proteção, o país registrou 399 feminicídios no mesmo período, o mais letal desde 2015.
Crescimento e contradições nos dados
Os dados do CNJ revelam que, a cada 30 segundos, uma mulher recebe proteção judicial no Brasil. O volume de medidas protetivas cresceu consistentemente desde 2020, quando eram registradas cerca de 20 mil medidas por mês. Em maio de 2026, o número atingiu 93.782, superando em 13,4% o recorde anterior de 82.697, registrado em setembro de 2025. No entanto, o aumento nas medidas protetivas ocorre em paralelo ao crescimento dos feminicídios, com 399 casos registrados entre janeiro e março de 2026, o maior número desde 2015.
Fiscalização e eficácia das medidas
As medidas protetivas, previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), são concedidas após solicitação da vítima em delegacias especializadas ou diretamente ao juiz. Nathalie Malveiro, procuradora de Justiça Criminal do Ministério Público de São Paulo (MPSP), destaca que a maior divulgação do tema incentiva as mulheres a buscarem proteção. 'Quanto mais se fala, mais as mulheres se sentem seguras, mais elas registram a ocorrência e pedem a medida protetiva', afirma. Apesar disso, a eficácia das medidas ainda é questionada diante do aumento da letalidade.