TikTok Processado por União Brasileira de Mulheres por Indenização de R$ 100 Milhões Devido a Trend Misógina
A União Brasileira de Mulheres (UBM) entrou com uma ação civil pública contra o TikTok, solicitando uma indenização de R$ 100 milhões por danos morais. A ação se baseia na divulgação de vídeos da trend "Caso ela diga não", que apologia à violência contra mulheres.
Detalhes da Ação e Conteúdo Problemático
A entidade alega que o TikTok tem apresentado um "cenário de omissão" na fiscalização de conteúdos que violam os direitos das mulheres. A trend "Caso ela diga não", que viralizou no aplicativo e data de pelo menos 2023, mostra homens simulando reações violentas a rejeições, incluindo agressões físicas e verbais. Apesar de o TikTok ter afirmado remover esses materiais, a UBM ressalta que alguns continuam disponíveis na plataforma. A Polícia Federal (PF) também iniciou uma investigação sobre os vídeos após solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU).
Exigências e Destinação da Indenização
A UBM solicitou à justiça tutela de urgência para a exclusão imediata e completa de todos os vídeos da trend. Adicionalmente, a entidade pede que o TikTok atualize seus procedimentos de monitoramento e fiscalização para coibir violações aos direitos humanos, especialmente contra mulheres, e adote ferramentas eficientes de prevenção. O valor da indenização de R$ 100 milhões, caso concedido, será destinado a projetos e iniciativas de proteção aos direitos das mulheres, distribuídos ao longo de 10 anos.