Maryland Restringe Uso de Letras de Rap como Evidência Criminal
Maryland aprovou legislação que limita a citação de letras de rap e outras "expressões criativas" em casos criminais. A nova lei, conhecida como Protecting Artists’ Creative Expression (PACE) Act, exige que um juiz determine se a expressão foi destinada como uma declaração literal sobre os fatos do caso.
Proteção à Expressão Criativa de Artistas
A nova lei de Maryland, denominada Protecting Artists’ Creative Expression (PACE) Act, visa restringir a utilização de letras de rap e outras formas de expressão criativa como evidência criminal contra seus autores. A legislação, aprovada na quinta-feira, 9 de abril de 2026, torna Maryland o terceiro estado a implementar medidas para controlar essa prática. Segundo a PACE Act, as letras só poderão ser usadas por promotores após um juiz decidir que elas atendem a requisitos rigorosos, incluindo a intenção de serem uma declaração literal sobre os fatos do caso. Críticos argumentam que essa tática silencia gêneros musicais e pode influenciar jurados com base em vieses raciais. A lei é esperada para ser sancionada pelo Governador Wes Moore. Artistas como Young Thug e Lil Durk enfrentaram acusações recentes onde suas letras foram citadas. Harvey Mason Jr., CEO da Recording Academy, declarou que a aprovação da PACE Act em Maryland representa uma "importante vitória para os criadores de música", classificando o silenciamento de qualquer gênero ou forma de expressão artística como um ataque à liberdade criativa.