TJMS cria 150 cargos de Analista Judiciário após determinação do CNJ e aumento de demandas processuais
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovou por unanimidade a criação de 150 cargos de Analista Judiciário no Tribunal de Justiça do estado (TJMS). O projeto, enviado pelo tribunal em abril de 2026, segue para sanção do governador Eduardo Riedel e visa atender ao crescimento na demanda processual, com quase 470 mil processos julgados em 2024. A medida também cumpre determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para maior transparência em nomeações.
Contexto e justificativa da criação dos cargos
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) encaminhou o Projeto de Lei 44/2026 à Alems em 7 de abril de 2026, argumentando a necessidade de reforçar o quadro de servidores para lidar com o aumento expressivo de processos. Em 2024, o TJMS julgou 469.870 processos no 1º Grau, sendo 322.659 pela Justiça Comum e 147.211 pelos Juizados Especiais. A criação dos cargos também atende a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a adoção de processos seletivos mais transparentes para cargos comissionados e de confiança, substituindo indicações políticas por critérios técnicos.
Implementação gradual e impacto financeiro
O TJMS destacou que o preenchimento dos 150 novos cargos de Analista Judiciário será feito de forma gradual, conforme a evolução da demanda jurisdicional e a disponibilidade orçamentária do tribunal. A medida não implicará em nomeações imediatas, mas sim em um planejamento estrutural para evitar sobrecarga no sistema judiciário. O projeto agora aguarda redação final e sanção do governador Eduardo Riedel para entrar em vigor.