Simone Tebet defende fim da taxa de importação para compras de até US$ 50 e classifica cobrança como 'injustificável'
A ex-ministra do Planejamento, Simone Tebet (PSB), afirmou que a taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 não se justifica mais após dois anos de vigência. A medida, anunciada como encerrada em 12 de maio de 2026, foi implementada para combater evasão fiscal e garantir segurança aos consumidores, mas Tebet destacou que seu propósito inicial de 'organizar a casa' já foi cumprido.
Contexto e justificativa da medida
Simone Tebet participou do 3º Fórum Mulheres na Política, em Limeira (SP), onde abordou o fim da taxa de importação para compras de até US$ 50. Segundo ela, a cobrança foi necessária para coibir práticas de empresas asiáticas que enviavam mercadorias como se fossem de pessoa física, mas destinadas a pessoas jurídicas, burlando impostos. 'Foi necessário organizar a casa. A Receita Federal falou: ‘você quer vender? Então, vamos organizar, cadastra o seu produto’', explicou. A ex-ministra também ressaltou a importância do controle de qualidade por órgãos como Anvisa e Inmetro para garantir a segurança dos produtos, especialmente em itens como brinquedos infantis.
Impacto eleitoral e perspectivas futuras
Questionada sobre a possibilidade de a medida ter motivação eleitoral, Tebet negou a relação e reforçou que o fim da taxa é uma consequência natural do cumprimento dos objetivos iniciais. 'Feito isso, passado esse tempo, não se justifica mais de taxa para quem compra até 50 dólares', afirmou. Ela destacou que a cobrança, embora tenha sido uma ferramenta temporária para combater a competição desleal com a indústria nacional, não deve ser mantida indefinidamente, especialmente após a regularização do mercado.