Congresso dos EUA reintroduz projeto 'NO FAKES Act' para proibir deepfakes não autorizados de voz e imagem
Legisladores federais dos EUA reintroduziram uma versão revisada do projeto 'NO FAKES Act', que visa proibir deepfakes de IA não autorizados que imitam voz e imagem de pessoas reais. O projeto conta com apoio bipartidário e de entidades como SAG-AFTRA, Amazon e OpenAI, além de artistas como o cantor Randy Travis. A proposta estabelece o direito de indivíduos autorizarem o uso de sua voz e imagem em conteúdos gerados por IA e exigir a remoção de materiais não consentidos.
Detalhes do projeto e apoio bipartidário
O 'NO FAKES Act' (Nurture Originals, Foster Art, and Keep Entertainment Safe) foi reintroduzido no Congresso com co-patrocínio de senadores republicanos, como Thom Tillis e Marsha Blackburn, e democratas, como Amy Klobuchar e Chris Coons. A proposta recebeu apoio de sindicatos de Hollywood, como SAG-AFTRA, empresas de tecnologia como Amazon e OpenAI, e artistas, incluindo o cantor country Randy Travis. O projeto busca criar um marco legal para proteger indivíduos contra o uso não autorizado de suas vozes e imagens em conteúdos gerados por inteligência artificial.
Exceções e mecanismos de remoção
A versão revisada do projeto inclui exceções específicas para bibliotecas e instituições de preservação cultural, além de um sistema para contestar solicitações de remoção de conteúdos. O objetivo é equilibrar a proteção dos direitos individuais com a promoção da inovação e a liberdade de expressão. A proposta também prevê que indivíduos possam exigir a remoção de deepfakes não autorizados, sob pena de responsabilização legal para os infratores.
Justificativa e próximos passos
A deputada republicana Maria Salazar, uma das coautoras do projeto, destacou os riscos dos deepfakes não autorizados, que podem arruinar carreiras, enganar famílias e traumatizar vítimas. O projeto busca estabelecer regras claras para proteger os cidadãos, ao mesmo tempo em que incentiva a inovação e mantém os EUA como líderes globais em inteligência artificial. Após sua reintrodução, o projeto foi encaminhado ao Comitê Judiciário do Senado, onde aguarda votação.