Itaú terá que ressarcir clientes por cobranças indevidas de seguros não contratados; veja como solicitar
Banco Itaú firmou acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) para devolver valores cobrados indevidamente por seguros não contratados entre 13 de junho de 2011 e 18 de dezembro de 2025. A medida abrange correntistas de todo o país e prevê multa diária de R$ 10 mil por irregularidade em caso de descumprimento.
Detalhes do acordo e quem tem direito
O acordo encerra uma ação civil pública movida pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do MPMG e pelo Idec. O Itaú deverá ressarcir clientes que foram cobrados por seguros sem consentimento ou que continuaram sendo cobrados após solicitar o cancelamento. As cobranças indevidas ocorreram entre 13 de junho de 2011 e 18 de dezembro de 2025. O banco também deverá adotar medidas de transparência e prevenção para evitar novas irregularidades.
Como solicitar o ressarcimento
Os clientes afetados podem solicitar a devolução dos valores por meio dos canais de atendimento do Itaú. O banco terá prazo para analisar e efetuar os pagamentos. Caso o acordo não seja cumprido, a instituição estará sujeita a multa de R$ 10 mil por dia e por irregularidade. Clientes que identificarem cobranças indevidas após dezembro de 2025 também poderão reclamar, mesmo que o período não esteja coberto pelo acordo.