Defesa de governador do Maranhão pede ao STF suspensão de inquérito sob supervisão de Flávio Dino
A defesa de Carlos Brandão solicita ao Supremo Tribunal Federal a paralisação de uma investigação que apura a nomeação de Flávio Costa para o TCE-MA. O pedido baseia-se na tese de que o STF não teria competência para supervisionar o caso, que envolveria um governador de estado.
Questionamento de competência e pedido de remessa
A defesa do governador Carlos Brandão (MDB) sustenta que a condução do inquérito pelo Supremo Tribunal Federal viola o princípio do juiz natural, argumentando que a Constituição atribui ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a competência para processar e julgar governadores em crimes comuns. Os advogados solicitam que, caso o pedido de suspensão não seja aceito, o processo e seus elementos sejam encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR) ou ao STJ.
Contexto da investigação e afastamento de dirigente
A investigação, que tramita sob supervisão do ministro Flávio Dino, apura a nomeação de Flávio Costa para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e investiga um assassinato ocorrido em 2022, além de desvios de recursos públicos e tentativas de interferência em investigações. Em 17 de agosto, Flávio Dino determinou o afastamento por 180 dias de Daniel Brandão, sobrinho do governador e então presidente do TCE-MA, sob suspeitas de uso do cargo para dificultar investigações, além de indícios de propinas e pagamentos fraudulentos.