Justiça arquiva definitivamente investigações sobre morte do cão Orelha em Florianópolis
O caso do cão Orelha, encontrado morto em janeiro na Praia Brava, em Florianópolis, foi arquivado definitivamente pela Justiça de Santa Catarina após pedido do Ministério Público Estadual (MPSC). A decisão, tomada na quinta-feira (15), encerra as investigações sem apontar culpados, alegando falta de elementos suficientes para comprovar atos infracionais contra os adolescentes inicialmente suspeitos.
Contexto e decisão judicial
A Justiça de Santa Catarina atendeu ao pedido do Ministério Público Estadual (MPSC) para o arquivamento definitivo das investigações sobre a morte do cão Orelha, um animal comunitário encontrado morto no início de janeiro na Praia Brava, em Florianópolis. O MPSC concluiu que não havia elementos suficientes para comprovar a participação de quatro adolescentes inicialmente investigados, reduzidos posteriormente a apenas um. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reforçou que, no sistema acusatório brasileiro, cabe ao Ministério Público promover a ação penal ou requerer o arquivamento, sem possibilidade de o Judiciário atuar por iniciativa própria.
Inconsistências na apuração
O pedido de arquivamento do MPSC destacou diversas inconsistências na investigação conduzida pela Polícia Civil. Entre os pontos críticos mencionados estão: a base da apuração em relatos de 'ouvi dizer', a ausência de provas concretas e a falta de encaminhamento integral de documentos e laudos pela corporação após a conclusão do inquérito. Além disso, foi apontado que os adolescentes investigados não estiveram junto ao animal no momento da morte, o que enfraqueceu ainda mais as suspeitas.