STF Torna Deputado Gilvan da Federal Réu por Ofensas Contra Comandante do Exército
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) réu. Ele responderá por injúria, difamação e calúnia contra o Comandante do Exército, Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, em uma decisão tomada em julgamento realizado entre os dias 13 e 20 de março.
Denúncia da PGR Aceita
O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Gilvan da Federal, do Espírito Santo. A decisão, unânime na Primeira Turma, transforma o parlamentar em réu em uma ação penal. Os crimes imputados são injúria, difamação e calúnia, supostamente cometidos contra o Comandante do Exército, Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva.
Processo e Relatoria
O julgamento que resultou na decisão ocorreu entre os dias 13 e 20 de março. O ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, foi seguido pelos demais membros da turma. A aceitação da denúncia significa que o STF considera haver indícios suficientes para que o deputado seja processado pelos crimes alegados, dando início a uma ação penal contra o parlamentar.