Disney processa FCC para barrar revisão antecipada de licenças de emissoras da ABC
A Disney e sua unidade ABC acionaram o Tribunal Distrital dos EUA para impedir que a Comissão Federal de Comunicações (FCC) revise antecipadamente as licenças de oito emissoras da rede. A empresa alega que a ação do governo de Donald Trump configura retaliação e violação da liberdade de expressão.
Ação judicial e alegações de retaliação
A Disney e a unidade ABC entraram com uma ação no Tribunal Distrital dos EUA, em Washington, buscando uma liminar urgente para suspender o processo de renovação das licenças e impedir que a FCC marque uma audiência. A empresa argumenta que o governo tenta punir a rede por seu conteúdo de transmissão, especificamente por programas de comédia e jornalísticos que foram críticos ao presidente Donald Trump. O processo afirma que a ação do governo viola o direito à liberdade de expressão garantido pela Primeira Emenda.
Contexto da intervenção da FCC
A revisão das licenças das emissoras estava prevista apenas para outubro de 2028, mas o presidente da FCC, Brendan Carr, ordenou as revisões em abril, antecipando o cronograma em dois anos. Esta é a primeira vez em mais de 50 anos que a comissão determinou uma revisão antecipada. A decisão ocorreu um dia após Trump solicitar que a ABC demitisse o apresentador Jimmy Kimmel. Além disso, a FCC investiga o programa 'The View' por possíveis violações de normas federais sobre igualdade de oportunidades para candidatos políticos.