Acordo histórico recuperará 3,3 mil hectares de Cerrado no Tocantins após dez anos de disputa judicial
Ministério Público do Tocantins (MPTO) formalizou acordo com o Grupo São Miguel para restaurar 3.314,45 hectares de vegetação nativa suprimida ilegalmente na Bacia do Rio Formoso. O compromisso inclui compensação financeira de R$ 2,2 milhões e multa de R$ 20 mil por hectare em caso de descumprimento.
Detalhes do acordo e áreas envolvidas
O acordo, firmado após dez anos de embates judiciais, prevê a recuperação de 3.314,45 hectares de Cerrado, equivalentes a mais de 4,6 mil campos de futebol. As áreas estão localizadas nas fazendas Diamante, Ouro Verde, Safira e Santa Maria, nos municípios de Lagoa da Confusão e Cristalândia. A obrigação de recuperação foi averbada nas matrículas dos imóveis, garantindo que acompanhe a terra mesmo em caso de venda. A restauração será realizada *in situ*, ou seja, no próprio local do dano, com prazo até 2031 para incorporação total das áreas de Reserva Legal.
Compensação financeira e monitoramento
Além da recuperação ambiental, o Grupo São Miguel assumiu o pagamento de uma compensação financeira superior a R$ 2,2 milhões, destinada exclusivamente à restauração do Cerrado e à modernização de sistemas de monitoramento ambiental. O acordo estabelece multa de R$ 20 mil por hectare a cada mês de atraso ou descumprimento. A Bacia do Rio Formoso, onde estão as áreas, é uma das principais fronteiras agrícolas do Tocantins, mas enfrenta pressão sobre recursos hídricos devido à expansão de empreendimentos irrigados.