Filhos firmam acordo com MP para garantir cuidados a mãe centenária em Tocantins
Quatro filhos de uma idosa de 100 anos firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Tocantins para assegurar cuidados contínuos à mãe. O acordo prevê revezamento entre os familiares e a contratação de um cuidador profissional, além de visitas frequentes para acompanhamento de saúde, higiene e alimentação.
Detalhes do acordo
O acordo foi mediado pelo promotor de Justiça Vicente José Tavares Neto, da Promotoria de Justiça de Palmeirópolis (TO). Segundo o Ministério Público, os filhos deverão criar uma escala de revezamento para garantir que a idosa receba acompanhamento contínuo. Além disso, será contratada uma pessoa para atuar como cuidadora, complementando os cuidados familiares. O TAC estabelece que os familiares realizem visitas regulares para oferecer suporte afetivo e monitorar as condições de saúde, higiene e alimentação da mãe.
Base legal e deveres familiares
O advogado Kawê Marinho explicou que o Estatuto do Idoso, no Brasil, determina que familiares, sociedade e poder público devem garantir proteção e dignidade às pessoas idosas, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade. Segundo Marinho, o cuidado não se restringe a aspectos financeiros, mas abrange também atenção à saúde, alimentação, higiene e convívio familiar. 'A legislação brasileira tem um olhar cuidadoso para os mais vulneráveis, especialmente os idosos que necessitam de maior zelo e amparo em aspectos físicos, materiais, sociais e afetivos', destacou.