Reforma tributária simplifica obrigações fiscais para empresas com declaração pré-preenchida a partir de 2026
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que a reforma tributária sobre o consumo trará redução significativa de burocracia para empresas. A partir da implementação, as empresas precisarão apenas emitir notas fiscais eletrônicas, enquanto a Receita Federal consolidará as informações. O modelo segue o padrão da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda para pessoas físicas, eliminando múltiplas obrigações acessórias.
Consolidação de dados e apuração assistida
Durigan destacou que a consolidação das informações fiscais será responsabilidade dos poderes públicos, não dos contribuintes. A declaração unificada será precedida por uma 'apuração assistida', similar ao modelo adotado para o Imposto de Renda. O ministro ressaltou que o sistema já está em fase de testes em 2026, com mais da metade das empresas enviando dados por meio do 'super sistema'. A medida visa estimular a racionalidade econômica e reduzir custos operacionais para os negócios.