Anatel Abre Consulta Pública para Regulamentação de Plataformas Digitais no Brasil
A Anatel lançou a Tomada de Subsídios nº 1/2026 para analisar os impactos das grandes plataformas digitais nas redes brasileiras e definir deveres relacionados ao uso de seus serviços. Contribuições podem ser enviadas até 25 de junho de 2026.
Foco em Serviços de Valor Agregado e Tráfego de Dados
A agência busca informações sobre empresas que oferecem serviços de valor agregado, como streaming de áudio e vídeo e soluções de inteligência artificial, responsáveis por elevados volumes de tráfego de dados. Exemplos citados incluem Google, Amazon, Meta, TikTok e Netflix. A proposta se estrutura em dois eixos: 1) avaliação do impacto do tráfego intenso de dados na infraestrutura de telecomunicações e investimentos; e 2) proteção do consumidor, incluindo transparência na cobrança de serviços digitais e a presença de "dark patterns".