EUA flexibilizam sanções para permitir pagamento de advogados de Nicolás Maduro
Os Estados Unidos modificaram sanções contra a Venezuela para autorizar o governo venezuelano a pagar os honorários advocatícios de Nicolás Maduro. A decisão ocorre após pedido do advogado de defesa do ditador deposto, que alegou violação de direitos constitucionais por impedimento de escolha de defesa.
Contexto do caso judicial
Nicolás Maduro e sua esposa, Cilia Flores, foram capturados em 3 de janeiro por forças especiais dos EUA em Caracas e levados a Nova York para responder a acusações de conspiração de narcoterrorismo. Ambos se declararam inocentes e aguardam julgamento presos. O advogado de Maduro, Barry Pollack, argumentou em fevereiro que as sanções impediam o governo venezuelano de pagar seus honorários, configurando uma violação do direito constitucional de escolher defesa própria. O juiz federal Alvin Hellerstein, embora não tenha arquivado o caso, demonstrou ceticismo quanto à justificativa do governo dos EUA para bloquear os pagamentos.
Argumentos e justificativas
O promotor Kyle Wirshba defendeu que as sanções se baseavam em interesses legítimos de segurança nacional e política externa. No entanto, Pollack destacou que nem Maduro nem Flores têm condições financeiras de arcar com os custos advocatícios, e o governo venezuelano se dispôs a realizar os pagamentos. A Constituição dos EUA garante direitos a todos os réus em processos criminais, independentemente de sua cidadania. A decisão de flexibilizar as sanções foi formalizada em documento judicial apresentado em 24 de abril de 2026.