STF dá 20 dias para PGR se manifestar sobre pedido de revisão da condenação de Jair Bolsonaro
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 20 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A defesa busca anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão no caso da trama golpista, alegando erros processuais e incompetência da Primeira Turma do STF para julgar o caso.
Pedido de revisão criminal
A defesa de Jair Bolsonaro protocolou no dia 8 de maio um pedido de revisão criminal ao STF, solicitando a anulação da condenação do ex-presidente. Entre os principais argumentos, estão a alegação de incompetência da Primeira Turma do STF para julgar o caso, a nulidade da colaboração premiada do corréu Mauro César Barbosa Cid e todas as provas decorrentes dela, além de cerceamento de defesa. A defesa também pede a absolvição de Bolsonaro de todos os crimes imputados, classificando a situação como um 'erro judiciário'.
Prazo estendido e complexidade do caso
O ministro Nunes Marques, relator do pedido, decidiu estender o prazo para manifestação da PGR de 10 para 20 dias, citando a complexidade do caso, que envolve o julgamento de um ex-presidente da República. Marques destacou a necessidade de uma análise detalhada, considerando a relevância e as implicações do processo. A revisão criminal é um instrumento jurídico utilizado para reavaliar condenações já transitadas em julgado, quando há alegação de erro judiciário.