ANPD alerta para riscos na privatização da Celepar e tratamento de dados sensíveis no Paraná
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emitiu alerta sobre riscos na privatização da Celepar, estatal paranaense de tecnologia, devido ao tratamento de dados sensíveis. A preocupação inclui sistemas críticos como registros policiais, investigações criminais e dados do sistema penitenciário, que não devem permanecer sob controle privado. Documento técnico da ANPD pede detalhamento sobre a separação desses dados antes da conclusão da venda.
Preocupações da ANPD com a privatização
A ANPD destacou em documento técnico publicado neste mês os riscos associados à privatização da Celepar, especialmente no que diz respeito ao tratamento de dados sensíveis. A estatal é responsável por sistemas críticos do Paraná, incluindo registros policiais, investigações criminais e dados do sistema penitenciário. Segundo a agência, essas informações não podem permanecer sob controle da Celepar após a privatização e devem ser totalmente separadas com antecedência. Até o momento, não houve manifestação oficial do governo do Paraná ou da Celepar sobre as declarações da ANPD. Além disso, a agência solicitou maior detalhamento técnico sobre como os dados serão separados e armazenados durante o processo de privatização. Um acordo com a Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) foi oficializado, mas não avançou na prática.
Status da privatização da Celepar
A proposta de privatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) está em andamento, mas ainda enfrenta etapas de aprovação. Atualmente, o processo está parado no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), aguardando análise e deliberação. A Celepar desempenha papel central na gestão de sistemas tecnológicos do estado, o que torna a transição de controle um tema sensível, especialmente em relação à segurança e privacidade dos dados públicos.