MPPE recomenda exoneração de familiares do prefeito de São Bento do Una por nepotismo
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a exoneração de familiares do prefeito Alexandre Batité de cargos na administração municipal de São Bento do Una. A medida visa coibir práticas de nepotismo e garantir a impessoalidade na gestão pública, com prazo de 20 dias para cumprimento.
Familiares citados na recomendação
A recomendação do MPPE inclui a exoneração da esposa do prefeito, que ocupa o cargo de secretária de Administração, do filho, responsável pela Secretaria de Cultura e Esportes, e do sobrinho, titular da pasta de Infraestrutura. Além disso, um assessor especial, apontado como afilhado do prefeito, também foi citado. Segundo o promotor de Justiça Márcio Freitas, a presença de parentes próximos em cargos estratégicos compromete a impessoalidade e pode indicar favorecimento pessoal.
Exigências adicionais do MPPE
Além das exonerações, o MPPE determinou que o município se abstenha de realizar novas nomeações de pessoas com vínculo familiar com autoridades ou servidores para cargos comissionados, funções de confiança, contratos temporários e cargos políticos não eletivos. A Promotoria também exigiu a regularização do Portal da Transparência da prefeitura, com a inclusão de dados funcionais e financeiros de todos os agentes públicos, e a apresentação de declaração assinada que comprove a inexistência de vínculos vedados pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).