MP da Paraíba recomenda plano para atendimento de alunos com diabetes em escolas de João Pessoa
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) expediu recomendação para que as Secretarias de Educação e Saúde de João Pessoa elaborem, em 30 dias, um plano de ação para atendimento de alunos com diabetes mellitus na rede municipal. O documento visa definir atribuições de famílias, escolas e profissionais de saúde, além de capacitar servidores e criar planos individuais de cuidado.
Recomendação e prazos
A 50ª Promotoria de Justiça da Capital, representada pela promotora Ana Raquel Beltrão, emitiu a recomendação nesta quarta-feira (27). As Secretarias de Educação e Cultura (Sedec) e de Saúde (SMS) de João Pessoa têm 30 dias para apresentar um plano conjunto que garanta o acompanhamento de estudantes com diabetes no ambiente escolar. Até o fechamento desta reportagem, a Sedec não havia respondido ao pedido de posicionamento, enquanto a SMS informou que emitiria uma nota.
Atribuições e capacitação
O plano deve delimitar as responsabilidades de famílias, unidades escolares, gestão escolar, Atenção Primária à Saúde, Programa Saúde na Escola e, quando aplicável, cuidadores ou profissionais de apoio. Além disso, o MPPB exige a elaboração de planos individuais de cuidado para cada aluno, contendo histórico clínico, sinais de alerta, condutas autorizadas, contatos de emergência e diretrizes de medicação e alimentação. Também está prevista a realização de capacitações sobre diabetes para profissionais da educação e saúde em diferentes níveis.
Justificativa e impacto
A recomendação destaca que o diagnóstico de diabetes pode gerar exclusão, constrangimento ou barreiras práticas ao aprendizado e à permanência dos alunos na escola. O objetivo é assegurar um ambiente inclusivo e seguro, com protocolos claros para situações de emergência e rotina.