Congresso analisará veto a PL que pode reduzir pena de Bolsonaro em 30 de abril
O Presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, agendou para 30 de abril a análise do veto do Presidente Lula ao PL da Dosimetria. A derrubada do veto pode reduzir as penas de Jair Bolsonaro e outros réus envolvidos em atos golpistas e de vandalismo.
Análise do Veto Presidencial
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para o dia 30 de abril a análise do veto do presidente Lula (PT) ao PL da Dosimetria. O veto integral ao projeto foi anunciado por Lula em 8 de janeiro, data que marca os três anos dos atos de vandalismo em Brasília. A análise do veto ocorrerá um dia após a sabatina de André Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) e pode ser explorada pela pré-campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL). O PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso no final do ano passado, determina a redução da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros réus considerados parte do "núcleo crucial" da trama golpista e envolvidos nos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023. Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão no julgamento da trama golpista e atualmente cumpre prisão domiciliar por 90 dias. A proposta rejeitada por Lula poderia beneficiar cerca de 280 pessoas diretamente ligadas à destruição das sedes dos Três Poderes, além de viabilizar punições mais brandas para condenados por participação na organização criminosa que tramou o golpe de Estado em 2022. Se o projeto se tornar lei, o prazo para a saída de Bolsonaro da prisão para o regime semiaberto, estimado para 2033, poderia cair pela metade. Para que os parlamentares derrubem o veto de Lula, são necessários 257 votos de deputados e 41 de senadores. Além de Bolsonaro, Walter Braga Netto (ex-ministro), Anderson Torres (ex-ministro), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha) e Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) estão na mesma situação.