Venezuela encerra Lei de Anistia para presos políticos após dois meses de vigência
A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, anunciou o fim da Lei de Anistia, sancionada em 19 de fevereiro de 2026, que beneficiava presos políticos. Segundo organizações não governamentais, o país ainda registra 473 presos políticos. Rodríguez não detalhou os motivos da decisão, mas afirmou que casos excluídos da lei poderão ser analisados por outros programas governamentais.
Contexto da Lei de Anistia
A Lei de Anistia foi implementada em 19 de fevereiro de 2026, poucos dias após Delcy Rodríguez assumir a presidência interina da Venezuela, em meio a uma operação militar liderada pelos Estados Unidos que resultou na derrubada de Nicolás Maduro. A medida visava cobrir todo o período de violência política no país desde 1999, incluindo a libertação de presos políticos e o fechamento da prisão Helicoide, em Caracas, denunciada por ativistas como centro de tortura. A ONU, em 2022, já havia relatado casos de tortura na unidade, alegações rejeitadas pelo governo venezuelano.
Reações e próximos passos
Delcy Rodríguez não esclareceu os motivos para o encerramento da anistia, mas indicou que casos excluídos da lei poderão ser avaliados pelo Programa para a Paz e Convivência Democrática e pela Comissão para a Reforma da Justiça Penal, instalada nesta quinta-feira (24). Organizações de direitos humanos e familiares de presos políticos vinham pressionando pela anulação de acusações e condenações consideradas arbitrárias. A decisão ocorre em um contexto de instabilidade política e tensões internas na Venezuela.