Servidor público é condenado por acumular dois cargos simultâneos no Tocantins e deve devolver salários recebidos
A Justiça do Tocantins condenou um servidor público por acumular irregularmente dois cargos em Ipueiras e Santa Rosa do Tocantins. Ele foi obrigado a devolver os salários recebidos como motorista escolar, além de perder o cargo e ter os direitos políticos suspensos por seis anos. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) após investigação que comprovou a impossibilidade de cumprir as duas jornadas de trabalho.
Detalhes da condenação
O servidor, cujo nome não foi divulgado, trabalhava como vigia noturno em Ipueiras, com jornada das 18h às 6h, e simultaneamente como motorista escolar em Santa Rosa do Tocantins. A rota escolar terminava por volta das 19h, horário que coincidia com o início do turno como vigia. O tempo de deslocamento entre os municípios também inviabilizava o cumprimento das duas funções. A promotora de Justiça Thaís Cairo, responsável pela ação, destacou que a irregularidade foi identificada ao longo de 2022. A Justiça determinou a devolução de todos os valores recebidos como motorista, com correção monetária e juros, além da perda do cargo e suspensão dos direitos políticos por seis anos. O servidor também foi condenado a pagar multa equivalente ao valor recebido indevidamente.
Reações e próximos passos
O g1 tentou contato com a defesa do servidor e com as prefeituras de Ipueiras e Santa Rosa do Tocantins, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. A decisão judicial ainda cabe recurso. O Ministério Público do Tocantins (MPTO) reforçou que o servidor assinou documento oficial afirmando cumprir as jornadas, o que foi comprovadamente falso.