Governo detalha critérios para regulação de big techs e busca destravar projeto no Congresso
O governo federal avança na regulamentação de big techs com critérios claros para enquadramento de ecossistemas digitais sistemicamente relevantes. O projeto de lei, em regime de urgência desde março, visa impedir práticas anticompetitivas e introduzir fiscalização prévia pelo Cade, com expectativa de votação até junho de 2026. Faturamento anual de R$ 5 bilhões no Brasil ou R$ 50 bilhões globalmente serão os gatilhos financeiros para a regulação.
Regulação prévia e critérios de enquadramento
O governo federal iniciou uma estratégia para detalhar os critérios que definirão quais big techs serão submetidas à regulação prévia pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A medida busca reduzir resistências no Congresso Nacional ao projeto de lei, que está em regime de urgência desde março de 2026. O relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), deve apresentar seu parecer até junho deste ano. A regulação prévia visa impedir que empresas dominantes usem suas posições para criar monopólios ou asfixiar a concorrência em novos segmentos de mercado.
Gatilhos financeiros e ajustes no projeto
Para identificar as empresas que serão reguladas, o projeto estabelece gatilhos financeiros: faturamento anual de R$ 5 bilhões no Brasil ou R$ 50 bilhões no mercado global. Além disso, o Cade aplicará critérios qualitativos para garantir que empresas dominantes em nichos específicos, mas sem impacto transversal na economia, não sejam incluídas na regulação prévia. O governo também trabalha para evitar conflitos com legislações já existentes, assegurando que a nova norma não interfira em mercados com agências reguladoras próprias.