Governo Lula envia projeto de lei para reduzir jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais
O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para reduzir a jornada de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais, eliminando a escala 6x1. A proposta mantém os salários atuais e prevê uma escala 5x2, com dois dias de folga semanais. A discussão sobre a redução da jornada no país remonta aos anos 1980, quando trabalhadores enfrentavam 48 horas semanais.
Contexto histórico e proposta atual
A redução da jornada de trabalho no Brasil é uma pauta antiga. Em 1987, durante a elaboração da Constituição Federal de 1988, uma proposta para limitar a jornada a 40 horas semanais foi aprovada em comissão no Congresso, mas não foi implementada. Até 1988, os trabalhadores brasileiros cumpriam 48 horas semanais, com apenas um dia de descanso remunerado, conforme estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de 1943. Com a Constituição de 1988, a jornada foi reduzida para 44 horas semanais, mas a escala 6x1 (seis dias trabalhados e um de folga) persistiu para muitos setores. O projeto de lei enviado pelo governo Lula busca alterar essa realidade, propondo uma jornada de 40 horas semanais, com cinco dias de trabalho e dois de folga (escala 5x2), sem redução salarial. A medida difere de outra proposta em tramitação, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que sugere uma semana de 36 horas, com quatro dias trabalhados e três de folga.