Contran autoriza uso de carro particular na prova da CNH, mas seguradoras alertam para perda de cobertura
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) permitiu o uso de veículos particulares nas aulas práticas e no exame para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por meio da resolução 1.020/2025. No entanto, seguradoras como Mapfre e Allianz alertam que apólices padrão não cobrem sinistros quando o condutor não possui habilitação, incluindo candidatos durante o exame. O mercado ainda avalia adaptações para o novo cenário.
Resolução 1.020/2025 e o uso de carros particulares
A resolução 1.020/2025, publicada pelo Contran, flexibilizou as regras para a obtenção da CNH ao permitir que candidatos utilizem veículos particulares — próprios ou de familiares — durante as aulas práticas e o exame de direção. A medida visa facilitar o acesso à habilitação, mas gerou um impasse jurídico e contratual no setor de seguros automotivos. Empresas como Mapfre e Allianz declararam que suas apólices não cobrem sinistros quando o condutor não possui habilitação, incluindo situações em que o candidato está realizando o exame para a CNH.
Posicionamento das seguradoras e desafios jurídicos
Thales Lemos, diretor da Mapfre, reforçou que as apólices padrão não preveem cobertura para sinistros ocorridos durante a condução por pessoas sem habilitação, mesmo que estejam em processo de obtenção da CNH. A Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) reconheceu que a situação é inédita e que o mercado ainda está avaliando possíveis adaptações nas coberturas. Keila Farias, vice-presidente da comissão de auto da FenSeg, destacou que a cobertura do seguro está ligada às condições contratadas e ao uso informado na apólice, o que pode excluir o período de exame prático.