Governador da Bahia sanciona abono extraordinário para 80 mil profissionais da educação estadual
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou lei que institui abono extraordinário para profissionais do magistério da rede estadual da Bahia, válido para 2026. O pagamento, no valor de até R$ 1.442,37, será realizado em 9 de junho e contemplará servidores efetivos, contratados, comissionados e aposentados. Recursos provenientes de precatórios do Fundef serão utilizados para o benefício.
Detalhes do abono e critérios de elegibilidade
O abono extraordinário, de caráter excepcional, será pago no dia 9 de junho de 2026 e beneficiará mais de 80 mil profissionais da educação básica da rede estadual da Bahia. O valor do benefício varia conforme a carga horária: servidores com jornada de 20 horas semanais receberão aproximadamente R$ 721,18, enquanto aqueles com carga horária de 40 horas terão direito a cerca de R$ 1.442,37. Os recursos para o pagamento são provenientes de 20% dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), valores devidos pela União ao estado da Bahia. Terão direito ao abono os profissionais que constavam na folha de pagamento de abril de 2026, incluindo servidores efetivos, ocupantes de cargos comissionados, contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e aposentados.
Outras medidas para o funcionalismo público
Além do abono extraordinário para profissionais da educação, o governador Jerônimo Rodrigues sancionou outras três medidas voltadas ao funcionalismo público estadual. Uma delas amplia a Gratificação pelo Exercício em Unidade do Sistema Prisional (GEUSP), embora não tenham sido divulgados detalhes específicos sobre os valores ou o alcance dessa ampliação. Também foi confirmado para o dia 9 de junho o pagamento do abono regular dos precatórios do Fundef, destinado a professores, coordenadores pedagógicos, diretores e secretários escolares que atuaram na rede pública estadual entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006, abrangendo servidores ativos e inativos.