Brasil Debate Fim da Escala 6x1 com Transição e Compensações para Empresas
O Ministro da Fazenda, Dario Durigan, admitiu a possibilidade de transição para a adoção do fim da escala 6x1 em alguns setores da economia brasileira. As discussões no Congresso Nacional tratam de propostas para reduzir a jornada semanal de trabalho, com um relator sugerindo compensações fiscais para as empresas. A votação de propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre o tema foi adiada.
Discussões e Propostas no Congresso
O Ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou em Washington (EUA) que a implementação do fim da escala 6x1 pode necessitar de um período de transição para certos setores. Ele ressaltou que a "conta" não deve recair sobre o Tesouro Nacional. Durigan defende o debate no Congresso, ouvindo todos os setores, e observa que muitos já operam com escalas diferentes, como 5x2 e 4x3. Ele se mostrou favorável a discutir adaptações e transições para dar tempo de adequação ao setor produtivo. O deputado federal Paulo Azi (União-BA) apresentou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados um relatório favorável ao avanço de propostas de emenda à Constituição (PECs) que visam reduzir a jornada semanal de trabalho. A votação foi adiada por pedidos de vista. Azi sugeriu uma regra de transição progressiva para a entrada das novas regras em vigor e propôs uma compensação para as empresas, como a redução de tributos sobre a folha de pagamentos, diante do potencial aumento de gastos com pessoal. As propostas em debate no Congresso Nacional incluem a redução da jornada para quatro dias por semana, com um prazo de 360 dias para implementação.