Prefeitura de Porto Alegre encaminha 262 denúncias de fraudes no programa habitacional pós-enchentes à Polícia Federal
A Prefeitura de Porto Alegre enviou à Polícia Federal 262 denúncias de possíveis irregularidades no programa Minha Casa, Minha Vida – Reconstrução, modalidade Compra Assistida, criado após as enchentes de 2024. Dos contratos firmados, 5,9% foram alvo de denúncias, com 1,7% já validados administrativamente por indícios de fraude.
Contexto e números do programa
O programa Compra Assistida foi implementado para auxiliar famílias que tiveram suas residências destruídas ou interditadas durante as enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul. Até o momento, 4.421 contratos foram registrados, com um benefício médio de R$ 200 mil por família. As denúncias representam um em cada 17 contratos firmados, totalizando 262 registros encaminhados à Polícia Federal na segunda-feira (4).
Irregularidades identificadas
Das denúncias já validadas administrativamente pelo Departamento Municipal de Habitação (Demhab), as principais irregularidades incluem: apropriação indevida do benefício, classificação irregular para ingresso no programa e permanência dos beneficiários nos imóveis de origem mesmo após serem contemplados. As áreas mais afetadas pelas denúncias são Vila Dique, Humaitá, Sarandi e o bairro Arquipélago, na Zona Norte de Porto Alegre.