MPC pede suspensão de repasse de R$ 8,3 milhões da UERR a instituto com suspeitas de irregularidades
O Ministério Público de Contas de Roraima solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) o bloqueio de repasses e bens devido a indícios de irregularidades em parceria com o Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (IBRAS). O órgão aponta falta de documentos comprobatórios e celebração de acordo mesmo com o instituto impedido de firmar parcerias com o poder público.
Investigação e irregularidades detectadas
O Ministério Público de Contas (MPC) identificou irregularidades no acordo firmado em novembro de 2025 entre a Universidade Estadual de Roraima (UERR) e o Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (IBRAS). O valor total do repasse previsto é de R$ 8.353.911, dos quais R$ 1.122.915 já foram transferidos pela universidade. O MPC aponta que o pagamento foi realizado sem notas fiscais, relatórios de execução, registros de reuniões ou listas de presença. Além disso, o instituto estaria impedido de firmar novas parcerias com o poder público desde 21 de setembro de 2025, por falta de prestação de contas junto à Secretaria Estadual do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes).
Medidas judiciais e bloqueio de bens
O MPC solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) a suspensão imediata de novos pagamentos, que somam R$ 7.230.996 até 2027, e o bloqueio de bens dos responsáveis no valor de R$ 1.122.915 (valor já repassado). O órgão também pediu a suspensão do acesso ao sistema SEI de cinco servidores envolvidos e a anulação do termo de parceria, com a devolução integral dos valores pagos. O processo também foi encaminhado ao Ministério Público do Estado de Roraima para avaliação de medidas complementares.
Questionamentos sobre o processo de contratação
A investigação, iniciada em março de 2026 após denúncia anônima, questiona o credenciamento do IBRAS junto à UERR, realizado em 30 de julho de 2025, e a dispensa de chamamento público para formalizar a parceria. O MPC destaca que a universidade optou por firmar o acordo diretamente com o instituto em 19 de novembro de 2025, ignorando procedimentos que permitiriam a apresentação de propostas por diferentes organizações.